Visão Geral do Processo de Determinação de Necessidade
O que é a Determinação de Necessidade?
O Brigham and Women’s Faulkner Hospital trabalha com e reporta ao Departamento de Saúde Pública de Massachusetts (DPH). A lei e a regulamentação de Determinação de Necessidade regem os estabelecimentos de saúde, conforme esse termo é definido na M.G.L. c 111, § 25B. Sob a lei de Massachusetts M.G.L. c. 111, §§ 25C e 51, propostas para um Investimento de Capital Substancial, Mudança Substancial nos Serviços e Licenciamento Original, bem como muitas Transferências de Propriedade e Mudanças de Local para Instalações de Saúde devem ser revisadas e aprovadas sob o esquema regulatório DoN.
Qual o objetivo deste processo?
O Programa de Iniciativa de Saúde Comunitária (CHI) do DPH garante que os hospitais cumpram o requisito regulatório da Lei de Cuidados Acessíveis e do Procurador Geral do estado de designar e distribuir fundos para melhorar as necessidades de saúde identificadas pela comunidade local. Os fundos devem abordar os determinantes sociais da saúde (SDOH) e a equidade em saúde por meio de uma abordagem upstream (estrutural/política) para melhorar a saúde da comunidade.
O programa DoN tem como objetivos incentivar a concorrência com foco na saúde pública; promover a saúde da população; apoiar o desenvolvimento de métodos inovadores de prestação de serviços de saúde e estratégias de saúde populacional; e garantir que os recursos sejam disponibilizados de forma razoável e equitativa para todas as pessoas da Commonwealth, ao menor custo agregado razoável. Dessa forma, o Departamento espera avançar os objetivos da Commonwealth para contenção de custos, melhoria dos resultados de saúde pública e transformação do sistema de prestação de serviços de saúde.
O diretor de Saúde Comunitária e Bem-Estar do Brigham and Women’s orienta este processo de financiamento do CHI e contribui de forma geral para o plano de saúde comunitária do hospital.
A DoN do Brigham and Women’s Faulkner Hospital inclui os seguintes componentes:
- Expansão de leitos hospitalares médicos/cirúrgicos
- Estabelecimento de uma Unidade de Observação
- Realocação e expansão da Unidade de Endoscopia
- Renovação e ampliação dos serviços de imagem
- Espaço não acabado
Departamento de Saúde Pública de Massachusetts, Determinação de Necessidade (DoN) (1990; atualizado em 2017)
- Fator 6 – 5% do "máximo de despesa de capital" para novo investimento de capital
- Para projetos acima de US$ 500.000 – 25% dos fundos devem ser alocados para o fundo estadual
- O restante é distribuído através de um processo baseado no CHNA com engajamento da comunidade
- O requerente pode escolher uma opção de financiamento agrupado sujeita à aprovação do DPH
- Fundos de Nível 1 e Nível 2 – Um comitê de alocação precisa estar em funcionamento para alocar os fundos
- Relatórios anuais são exigidos
Determinação de Necessidade do Brigham and Women’s Faulkner Hospital
Maximum Capital Expenditure
$150,098,582
Community Health Initiative (CHI) 5%
$7,504,929.10
CHI Administrative Fee - retained by BWFH
$150,098.58
Overall (Remaining) CHI Funding
$7,354,830.52
Funding for Statewide Initiatives (25% of CHI)
$1,838,707.63
CHI Local Funding
$5,516,122.89
Evaluation Monies (10%) - retained by BWFH
$551,612.29
CHI Local Funding for Distribution
$4,964,510.60
Category
Amount
O Comitê Consultivo de Saúde da Comunidade
O Comitê Consultivo do CHI. O Programa CHI estabelece regras sobre como e quem seleciona áreas para financiamento com base no total de fundos CHI de um projeto. Para este processo de DoN, o DPH determina que se deve criar um Comitê Consultivo do CHI. O Comitê Consultivo é composto por membros que representam diferentes setores dos quatro bairros prioritários (Jamaica Plain, Hyde Park, Roslindale e West Roxbury). Os membros do Comitê Consultivo selecionam prioridades e estratégias para financiamento a partir da Avaliação Trienal das Necessidades de Saúde da Comunidade (CHNA) e do Plano de Implementação (CHIP).
O Comitê Consultivo da Iniciativa de Saúde da Comunidade é encarregado das seguintes responsabilidades:
- Revisar o engajamento com residentes e parceiros comunitários das comunidades-alvo para o CHI
- Determinar as prioridades e estratégias para o financiamento do CHI com base nas necessidades identificadas nos processos de avaliação de necessidades locais.
- Assegurar que todas as prioridades e estratégias de saúde estejam alinhadas com as Prioridades de Saúde do Departamento de Saúde Pública para o Programa DoN
- Supervisionar o avaliador selecionado para avaliar os projetos financiados pelo CHI
- Preencher e enviar o Formulário de Seleção de Prioridades e Estratégias de Saúde para aprovação do Departamento de Saúde Pública
- Realizar o processo de divulgação de conflitos de interesse para definir os membros que comporão o Comitê de Alocação
Informar o Departamento de Saúde Pública sobre o DoN – CHI.