Visão geral do processo de determinação de necessidade do Mass General

O Massachusetts General Hospital trabalha com e reporta ao Departamento de Saúde Pública de Massachusetts (DPH). A lei e a regulamentação de Determinação de Necessidade regem os estabelecimentos de saúde, conforme esse termo é definido na M.G.L. c 111, § 25B. Sob a lei de Massachusetts M.G.L. c. 111, §§ 25C e 51, propostas para um Investimento de Capital Substancial, Mudança Substancial nos Serviços e Licenciamento Original, bem como muitas Transferências de Propriedade e Mudanças de Local para Instalações de Saúde devem ser revisadas e aprovadas sob o esquema regulatório DoN.

O propósito e objetivo do programa DoN é incentivar a concorrência com um foco em saúde pública; promover a saúde da população; apoiar o desenvolvimento de métodos inovadores de prestação de serviços de saúde e estratégias de saúde populacional dentro do sistema de prestação de serviços de saúde; e garantir que os recursos sejam disponibilizados de forma razoável e equitativa a cada pessoa dentro do Estado a um custo agregado razoável mais baixo. Para esse fim, as organizações de saúde devem apresentar uma solicitação de Determinação de Necessidade (DoN) ao DPH quando projetos de melhoria de capital forem planejados para suas instalações. Novos projetos de melhoria de capital (nova construção e aquisições) devem ser aprovados pelo Conselho de Saúde Pública do estado, e cinco por cento das despesas devem ser destinados à saúde comunitária. O DPH desenvolveu requisitos e emitiu diretrizes sobre como esses fundos são distribuídos e monitorados.

Departamento de Saúde Pública de Massachusetts, Determinação de Necessidade (DoN)

(1990; atualizado em 2017)

• Fator 6 – 5% do "máximo de investimento de capital" para novo investimento de capital
• Para projetos acima de US$ 500.000 – 25% dos fundos devem ser alocados para o fundo estadual
• O restante é distribuído através de um processo baseado no CHNA com engajamento da comunidade
• O requerente pode escolher uma opção de financiamento agrupado sujeita à aprovação do DPH
• Fundos de Nível 1 e Nível 2 – Um comitê de alocação precisa estar em vigor para alocar os fundos
• Relatórios anuais são exigidos

Qual é o propósito deste processo?

O Programa de Iniciativa de Saúde Comunitária (CHI) do DPH garante que os hospitais cumpram o requisito regulatório da Lei de Cuidados Acessíveis e do Procurador Geral do estado de designar e distribuir fundos para melhorar as necessidades de saúde identificadas pela comunidade local. Os fundos devem abordar os determinantes sociais da saúde (SDOH) e a equidade em saúde por meio de uma abordagem upstream (estrutural/política) para melhorar a saúde da comunidade. O Centro de Melhoria da Saúde Comunitária (CCHI) do Mass General orienta esse processo de financiamento do CHI e contribui com a definição geral do plano de saúde comunitária do hospital.

Quem seleciona quais áreas esses fundos visam?

O Conselho Consultivo da Comunidade (CAB). O Programa CHI estabelece regras sobre como e quem seleciona áreas para financiamento com base no total de fundos CHI de um projeto. Para este processo de DoN, o DPH delineia que um Conselho Consultivo da Comunidade (CAB) deve ser criado. O CAB é composto por 22 membros que representam diversos segmentos das comunidades de Boston e North Suffolk. Os membros do CAB selecionam as prioridades e as estratégias a serem financiadas a partir da Avaliação Trienal das Necessidades de Saúde da Comunidade (CHNA) e do Plano de Implementação (CHIP).

A atribuição do CAB

O CAB estabeleceu os seguintes princípios e critérios geográficos para distribuir equitativamente os fundos CHI:

Princípios

• Alcançar o maior impacto nas causas-raiz upstream dos desafios de saúde, incluindo os determinantes sociais da saúde
• Esforçar-se para alcançar a equidade em saúde
• Informado por evidências
• Metas e objetivos claros
• Quando apropriado, alinhar alocações com outras iniciativas colaborativas baseadas em evidências
• Considerar e avaliar opções para financiamento CHI agrupado e/ou outras oportunidades para trabalhar em diferentes sistemas de saúde
• Engajar intencionalmente com organizações comunitárias menores e avaliar seu impacto na comunidade
• Incorporar um foco em políticas, sistemas e mudanças ambientais
• Identificar componentes de iniciativas bem-sucedidas que podem ser ampliados

Critérios de Financiamento

Revisão da demografia (incluindo raça e etnia, quando disponível), disparidades de saúde, pobreza e índice de privação para subconjuntos de bairros.

1. Uma Prioridade CHNA e uma Estratégia CHIP
2. Demografia (pobreza, dificuldades, etc.)
3. Disparidades de saúde
4. Necessidade (onde pode não haver outros hospitais para financiar o trabalho)
5. Oportunidade para colaboração
6. Tamanho da população
7. Oportunidade
8. História do Mass General

Comitê de alocação do MGH

A atribuição do Comitê de Alocação é supervisionar um processo competitivo para a concessão de fundos para as prioridades de saúde identificadas através do processo de engajamento comunitário. Os membros são selecionados com base em seu conhecimento e:

• Experiência baseada em profissional ou vivida, em uma ou mais das prioridades de saúde identificadas
• Experiência filantrópica e/ou em concessão de recursos
• Compreensão/expertise nos Determinantes Sociais da Saúde
• Experiência vivida no Condado de Suffolk (Boston, Chelsea, Revere e Winthrop)
• Um membro de uma ou mais das populações prioritárias do Mass General
• Ineligível para solicitar fundos, a menos que declarado de outra forma nas regulamentações do DPH
• Sem conflitos de interesse percebidos