Regulamentações Federais e Orientações Estaduais sobre Benefícios Comunitários
Um benefício comunitário é uma forma de confiança pública que resulta na obtenção de status de isenção fiscal para hospitais sem fins lucrativos. Os benefícios comunitários são programas ou atividades subsidiados por hospitais sem fins lucrativos que fornecem tratamento ou promovem a saúde, abordando a causa e o impacto das necessidades de saúde identificadas.
Desde sua fundação, o Massachusetts General Hospital tem investido na melhoria da saúde das comunidades ao seu redor, com um compromisso particular com Chelsea, Charlestown e Revere, onde o Mass General tem operado centros de saúde comunitários que oferecem cuidados abrangentes e centrados na família há quase 50 anos.
Desde 1995, o Centro de Melhoria da Saúde Comunitária (CCHI) tem colaborado com residentes da comunidade, organizações religiosas, organizações sem fins lucrativos, autoridades municipais, escolas públicas, polícia e empresas locais para abordar as preocupações de saúde e as disparidades de saúde relacionadas à raça, etnia e condição econômica. O CCHI reúne grupos locais para desenvolver uma visão e estratégias; testar, implementar e avaliar intervenções bem-sucedidas; defender os sistemas e políticas necessários; e mobilizar recursos. Com o tempo, essas parcerias fomentaram uma confiança profunda e duradoura que ajuda a sustentar nossos programas e alcançar mais pessoas, aproveitando recursos adicionais para maximizar nosso impacto. Todo esse trabalho na comunidade teve um impacto transformador em toda a instituição. Em 2007, foi formado um comitê de conselheiros de saúde comunitária, e o Mass General expandiu sua missão para incluir nosso compromisso com a comunidade.
Ouvir e responder às comunidades é fundamental. Não é apenas um princípio — é a base sobre a qual trabalhamos. Para garantir, como hospital, que estamos atendendo às necessidades da comunidade e envolvendo os residentes para criar mudanças equitativas, reportamos tanto ao Governo Federal quanto ao Procurador Geral de Massachusetts. Ambos exigem que os hospitais realizem uma avaliação das necessidades de saúde comunitária (CHNAs) a cada três anos, além de desenvolver um plano de implementação de saúde comunitária (CHIP) que detalha como um hospital está abordando essas necessidades.
A Lei de Cuidados Acessíveis e a Receita Federal exigem que os hospitais:
- Realizem avaliação das necessidades de saúde comunitária e plano de implementação a cada três anos
- Arquivem o Formulário de Imposto 990 com o IRS anualmente
- Obtenham aprovação sobre atividades de saúde comunitária, incluindo avaliações de necessidades de saúde comunitária e planos de implementação por um comitê do conselho do hospital
Visitem o site do IRS para saber mais
O Escritório do Procurador Geral (AGO) fornece orientações sobre como os hospitais sem fins lucrativos devem desenvolver e relatar os benefícios e programas que oferecem ao público. As Diretrizes de Benefícios Comunitários do Procurador Geral estabelecem expectativas sobre como os hospitais devem determinar as necessidades de saúde de suas comunidades, planejar programas com seus parceiros comunitários e relatar essas atividades à Procuradoria-Geral. As informações fornecidas ao AGO anualmente devem incluir:
- Documentos de Avaliação das Necessidades de Saúde da Comunidade e Estratégia de Implementação (CHNA/CHIP) – aprovados pelo conselho do hospital e pela alta administração
- Formulário de Autoavaliação – destacando o engajamento da comunidade
- Documentos-chave de missão, processo e planejamento
- Populações-alvo atendidas
- Informações sobre o programa, incluindo metas, descrição das metas e resultados medidos
- Informações sobre parceiros do programa, incluindo descrição dos parceiros e sites.
- Despesas totais com benefícios comunitários